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ARTIGOS

24 de junho de 2021
Primeiramente, para a realização da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária de forma virtual é necessário que a opção esteja prevista no estatuto da Associação/Sociedade. As demais formalidades devem seguir basicamente o previsto no estatuto para as Assembleias Gerais; porém, alguns pontos devem ser observados: 1)...
17 de maio de 2021
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD Reflexos nas Empresas A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) organiza e consolida os parâmetros aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, visando assegurar a garantia dos direitos dos...

NOTÍCIAS

24 de novembro de 2020
Gustavo Gândara Gai Contratos, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Digital FunçãoAdvogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional de São Paulo) sob o nº 199.811 GraduaçãoGraduado pela Faculdade de Direito de Bauru (Instituição Toledo de Ensino) Outras FormaçõesPós-graduado (“LLM”) em Direito Civil e Processual...
14 de setembro de 2020
Política de Privacidade Sua privacidade é muito importante para nós. Esta Política de Privacidade esclarece como é feito o tratamento dos seus dados pessoais a partir deste site. Assim, prezamos pela transparência entre nossa equipe e você, nosso usuário, fortalecendo nossa parceria e relação de confiança....