Mudanças no ITCMD em relação a planejamento sucessório
Mudanças no ITCMD em relação a planejamento sucessório Na última terça-feira, 13.08, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 que, junto da instituição do Comitê de Gestão, do procedimento administrativo de tributário de lançamento, arrecadação e distribuição do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), também disciplinou sobre […]
Pontos a serem observados na realização de Assembleia Geral Virtual
Primeiramente, para a realização da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária de forma virtual é necessário que a opção esteja prevista no estatuto da Associação/Sociedade. As demais formalidades devem seguir basicamente o previsto no estatuto para as Assembleias Gerais; porém, alguns pontos devem ser observados: 1) Na convocação deve estar expresso que a realização será de forma virtual, fazendo menção ao […]
A Lei Geral de Proteção de Dados e seus Reflexos nas Empresas
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD Reflexos nas Empresas A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) organiza e consolida os parâmetros aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, visando assegurar a garantia dos direitos dos seus titulares, especialmente os relacionados à liberdade e à privacidade. […]